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Apreciação da PEC da Previdência e PEC Paralela no Senado Federal

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Por: Frente Parlamentar | 21/10/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) convocou para terça-feira (22/10), às 11h, a votação das últimas emendas apresentadas à PEC da Previdência. No mesmo dia, às 14h, a PEC 6/2019 deve ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal. O Plenário na semana passada apresentou as duas últimas sessões de discussão do texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, na terça-feira (15/10) e quarta-feira (16/10), retornando a proposta para CCJ para deliberar nesta semana as últimas emendas incluídas como proposta. 

Também está como primeiro item pauta do CCJ na quarta-feira (23/10), a discussão das emendas de Plenário à PEC 133/2019, apelidada de PEC Paralela, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Depois de apreciados, a PEC Paralela retorna para o Plenário do Senado, com a expectativa de entrada na Ordem do Dia da semana que vem.