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Apreciação da PEC da Previdência em Plenário e debate sobre a PEC Paralela na CCJ

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Por: Frente Parlamentar | 14/10/2019

O Plenário do Senado Federal terá as duas últimas sessões de discussão do texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, na terça-feira (15/10) e quarta-feira (16/10). A segunda sessão de discussão, em segundo turno, pode finalizar nesta semana a análise do texto base da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A expectativa é de que se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para finalizar a votação em segundo turno na própria quarta-feira.

Por meio de requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será realizada Audiência Pública na quarta-feira (16/10), às 14h, para debater a PEC 133/2019, conhecida como PEC paralela da reforma da Previdência, que traz a proposta de modificar o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. Entre os convidados estarão representantes do Ministério da Economia, economistas, professores pesquisadores universitários e representante do Tribunal de Contas da União (TCU).