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Atividades da CINDRA e PEC Paralela da Reforma Previdenciária

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Por: Frente Parlamentar | 18/11/2019

Esta semana na Câmara dos Deputados é de forte atuação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Na quarta-feira (20/11) terá deliberação do PL 1753/2019 que propõe alteração para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas áreas de livre comércio localizadas em Municípios especificados no projeto.

Na quinta-feira (21/11), requerido pelo deputado Átila Lins (PP/AM), terá discussão dos desafios à preservação e desenvolvimento da Amazônia.

Estava prevista para deliberação na semana passada no Plenário do Senado a chamada PEC Paralela da Reforma Previdenciária, que propõe a inclusão de estados e municípios no novo sistema previdenciário. Os senadores deveriam concluir, na sessão deliberativa, de terça-feira (12/11), a votação de quatro destaques solicitados por bancadas partidárias que visam alterar o texto-base da PEC 133/2019, já aprovado em primeiro turno. A expectativa era de que a matéria fosse votada em segundo turno no mesmo dia para que a PEC esteja pronta para ser enviada e analisada pela Câmara dos Deputados rapidamente.

Devido à falta de quórum no Plenário na terça-feira (12/11), e depois de ouvir apelos de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), decidiu adiar para esta semana a conclusão da votação da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019).

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado no dia 6 de novembro com 56 votos a favor e 11 contra, em primeiro turno no Plenário do Senado. O texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), alterou pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) para adequação estadual e municipal da proposta que foi aprovada pelo Senado em outubro e foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional também marcada para a terça-feira (12/11) às 10h.