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Debate sobre alimentação saudável no Brasil e rotulagem nutricional estão na pauta desta semana

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Por: Frente Parlamentar | 04/11/2019

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/2019), continuando o cronograma estabelecido para debater a PEC 45/2019, convocou para esta segunda-feira (04/11) Seminário Regional na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Requerida pela deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), está convocada para esta terça-feira (05/11) Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com o tema de debate alimentação adequada e saudável no Brasil. A discussão fira em torno de políticas referente à saúde e alimentação nutricional. Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) nesta quarta-feira está na pauta para deliberação o requerimento puxado pela deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) que busca debater em Audiência Pública políticas públicas de enfrentamento da obesidade.

Projetos de Lei (PL) com a temática de rotulagem nutricional retornam à pauta da CDC nesta quarta-feira (06/11). O PL 4.014/2015 dispõe o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional, na finalidade de aproximação da rotina doméstica do consumidor com a medição dos rótulos nos produtos adquiridos; o PL 1.066/2019, que traz a exigência de que embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre as consequências do consumo abusivo de tais bebidas e também o PL 10.695/2018, que traz a proposta de acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.