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Seminários Regionais da PEC 45/2019 e apreciação de sugestões à LOA e PPA nesta semana

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Por: Frente Parlamentar | 21/10/2019

O prazo final para discussão e votação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentares (LOA) 2020 e do Plano Plurianual (PPA) de exercício 2020/2023 é na quinta-feira (24/10) desta semana.

Por isso, desde semana passada está pautado em diversas comissões a discussão da LOA e PPA como prioridade. Das comissões programadas para votação esta semana estão: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Comissão de Minas e Energia (CME), Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER).

A Comissão de Finanças de Tributação (CFT), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), Comissão de Viação e Transporte (CVT), entre outras iniciaram o processo de apreciação na semana passada, concluindo a votação das sugestões de emenda.

Os Seminários Regionais para debater a Proposta de emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de Reforma Tributária, seguem para a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, por requerimento do deputado Leo Moraes (PODE/RO) e na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por requerimento do deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE).