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Em nota, Afrebras diz que reforma tributária precisa acabar com regalias fiscais

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Assinado pelo presidente da associação, texto critica benefícios na Zona Franca de Manaus

Por: Frente Parlamentar | 22/07/2020

A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), que representa mais de 100 pequenas e médias indústrias de bebidas no país, considera que os problemas tributários existentes no setor de bebidas não serão corrigidos com a proposta de reforma tributária proposta pelo governo.

Muito embora fundamente sua proposta nos princípios da equidade e da neutralidade, a associação, que integra a Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil, destaca que isso, dificilmente, não irá acontecer por causa da manutenção de privilégios tributários, como os da Zona Franca de Manaus.

As empresas instaladas naquela região, além de estarem isentas da incidência de qualquer tributo na aquisição de insumos, têm estímulos governamentais que favorecem a venda de seus produtos – concentrado para refrigerantes – por preços estratosféricos que transmitirão 12% de créditos, conforme prevê a nova proposta de reforma tributário do governo.

Com base no faturamento das empresas de fabricação de concentrados instaladas na Zona Franca de Manaus, no ano de 2019, elas faturaram R$ 7,618 bilhões. Irão transferir mais de R$ 921 milhões em créditos para aquelas empresas que adquirem o concentrado para refrigerantes, conforme a proposta do governo federal.

Fernando Rodrigues de Bairros, Brasília, 22 de julho de 2020