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Governadores duvidam que Congresso vote reforma tributária neste ano

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PEC 45 somada à emenda 192 são, conforme destacaram os políticos, a base ideal para a reforma

Por: Valor Econômico | 11/09/2020

Cinco governadores reunidos nesta quinta-feira (10), em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), lançaram dúvidas sobre a promessa das lideranças do Congresso de votar, ainda neste ano, a reforma tributária. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), alertou para as críticas que sofrerá o relatório a ser apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria na Câmara. “O relatório vai ser um Judas no Sábado de Aleluia”, afirmou o governador capixaba.

Além de Casagrande, participaram do debate, transmitido via internet, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM); do Pará, Helder Barbalho (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Os políticos destacaram que os Estados têm convergências sobre as mudanças tributárias e colocaram como base ideal para a reforma a PEC 45 somada à emenda 192, elaborada pelo Consefaz (comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda de todo o país).

Helder Barbalho ponderou que, enquanto não se conhecer o relatório, não será possível fazer projeções sobre calendário de votação da reforma. “A apresentação do relatório é ponto fundamental. Não temos aqui como prever temperatura e convergência que permita prever um calendário para votação na comissão ou em plenário”, disse o governador do Pará.

Rui Costa reiterou: “Não sou otimista de que haverá votação no curto prazo. O texto no papel vai causar polêmicas. Não necessariamente será votado esse ano, mas devemos fazer um debate intenso.”

Ronaldo Caiado, que projeta que o a reforma só será votada no ano que vem, até abril, disse que os entraves à tramitação são as questões de um fundo de compensação aos Estados e da distribuição dos recursos provenientes com a arrecadação de impostos entre os entes federados. “O resto são matérias facilmente superadas. O entrave maior vai ser até que ponto o governador vai ficar achando que abriu mão de receita. É preciso tranquilizar a população, os prefeitos e os governadores para que a matéria avance no Congresso.”

Em relação ao comitê gestor que se pretende criar para determinar a distribuição dos recursos provenientes de impostos entre os entes federados, Helder e Costa manifestaram preocupação com a concentração de poder pelo governo federal. Para o governador paraense, a arrecadação não pode ser centralizada no governo federal.

“O comitê gestor tem de ter um assento para cada estado e deve ser intangível a influência política” , afirmou Helder. O governador baiano completou: “É inaceitável retirar a autonomia ou o peso dos entes federados para decidir sobre parcela de tributos que hoje está com Estados e municípios.”

O texto apresentado pelo governo federal foi alvo de críticas. “A proposta do governo federal é tímida”, afirmou Casagrande. “Não enfrenta a regressividade do sistema e avança sobre a base do consumo. Nem simplifica o sistema, tamanha a timidez da reforma.”

A falta de articulação política do governo Jair Bolsonaro para conduzir as negociações para a reforma também foi lembrada. “A opção do governo federal tem sido muito a do confronto com Estados. Tumultua e dificulta o andamento de reforma”, afirmou o gaúcho Eduardo Leite. “A postura beligerante do governo acaba sendo uma dificuldade adicional, em uma reforma que já é difícil.